O MPU ou
Ministério Público da União é conhecido como uma instituição que pode acomodar
quatro distintos ramos, possuindo áreas de atuação, organizações e
administrações diferentes.
Assim, podemos dizer que existe o Ministério Público
Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Com isso, o MPU não possui apenas uma, mas sim diversas
sedes, onde a Procuradoria Geral da República é a principal sede administrativa
do MPF, estando situada em Brasília.
Conheça mais sobre o MPU ou Ministério
Público da União
Se você deseja saber se o MPU apresenta existência separada dos seus ramos, saiba que não
existe o MPU em um certo local, ou
seja, com uma existência concreta e separada dos seus ramos, pois o MPU engloba diferenciados Ministérios
Públicos, mas não existe por si só.
Em relação sobre quem é o chefe do MPU, normalmente é o
procurador geral da República, o qual exerce a função ainda de procurador geral
Eleitoral e a chefia do Ministério Público Federal, o qual é um dos ramos do
MPU.
É possível que o MPU defenda a União
quando alguém entra em juízo contra ela?
Não, isso não é possível, ainda que o MPF, o qual é um
dos ramos do MPU, devesse atuar nas causas em que se encontra em presente
interessa da União, o que significa que ele a representa em juízo.
Em certos casos, o MPF e a união procuram atuar até mesmo
lado, porém a União e os seus órgãos podem também serem réus nas ações do
Ministério Público, como nos casos de violação de leis ou o não cumprimento dos
deveres constitucionais.
Já em relação a criação dos cargos e a fixação quanto aos
vencimentos dos membros dos servidores do MPU, esse possui total autonomia
funcional, financeira e administrativa e, com isso, pratica os seus próprios
atos quanto a gestão, em que entre eles se encontra a proposta ao Poder
Legislativo.
Além disso, ainda existe a criação e a extinção dos
cargos e serviços que são auxiliares, além também da fixação dos vencimentos
dos seus servidores e dos seus membros.
Mas, o que o MPU realiza?
O MPU realiza a defesa da ordem jurídica, isto é, o
Ministério Público deve procurar ter zelo quanto a observância e o cumprimento
da lei, além de realizar a defesa do patrimônio nacional, público, social,
cultural, do meio ambiente, dos direitos e dos interesses do coletivo,
principalmente das comunidades indígenas.
Além disso, deve ainda defender a família, as crianças,
os adolescentes e os idosos, além da defesa dos interesses sociais e
individuais indisponíveis e o controle externo da atividade policiar.
Exemplos de instrumentos de atuação do
MPU
Em relação a alguns exemplos de instrumentos de atuação
do MPU, pode-se dizer que ele:
Realiza a ação direta
de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade;
·
Promove a
representação para a intervenção federal no Distrito Federal e nos estados do
país;
·
Promove o mandado de
injunção;
·
Promove o inquérito
civil e ainda a ação civil pública para proteger os direitos constitucionais, o
patrimônio social e público, o meio ambiente, o patrimônio cultural, entre
outros.
·
Realiza a ação penal
pública;
·
Expedi as
recomendações, procurando proporcionar a melhoria dos serviços públicos e que
seja de relevância pública;
·
Expedi notificações
ou requisições.
Já quanto as garantias dos membros do MPU, pode-se
encontrar a vitaliciedade, a impossibilidade de remover o titular do seu cargo,
a independência funciona, o foro especial e a irredutibilidade dos vencimentos.
Portanto, para concluir, podemos dizer que ao MPU se
assegura a autonomia funcional, financeira e administrativa, onde as carreiras
dos membros dos diferenciados ramos são independentes entre si.
Com isso, para poder ser um membro do MPF, deve-se buscar
prestar concurso público para MPF, e para ser membro do MPT, é preciso realizar
o concurso para o MPT, e assim por diante.
Já em relação a carreira técnico administrativo, essa é a
única para todo o MPU, onde o
candidato presta o concurso para o MPU,
e mandado para qualquer um dos ramos.
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FONTES
UTILIZADAS