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MPU: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO


O MPU ou Ministério Público da União é conhecido como uma instituição que pode acomodar quatro distintos ramos, possuindo áreas de atuação, organizações e administrações diferentes.

Assim, podemos dizer que existe o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Com isso, o MPU não possui apenas uma, mas sim diversas sedes, onde a Procuradoria Geral da República é a principal sede administrativa do MPF, estando situada em Brasília.

Conheça mais sobre o MPU ou Ministério Público da União

Se você deseja saber se o MPU apresenta existência separada dos seus ramos, saiba que não existe o MPU em um certo local, ou seja, com uma existência concreta e separada dos seus ramos, pois o MPU engloba diferenciados Ministérios Públicos, mas não existe por si só.

Em relação sobre quem é o chefe do MPU, normalmente é o procurador geral da República, o qual exerce a função ainda de procurador geral Eleitoral e a chefia do Ministério Público Federal, o qual é um dos ramos do MPU.

É possível que o MPU defenda a União quando alguém entra em juízo contra ela?

Não, isso não é possível, ainda que o MPF, o qual é um dos ramos do MPU, devesse atuar nas causas em que se encontra em presente interessa da União, o que significa que ele a representa em juízo.

Em certos casos, o MPF e a união procuram atuar até mesmo lado, porém a União e os seus órgãos podem também serem réus nas ações do Ministério Público, como nos casos de violação de leis ou o não cumprimento dos deveres constitucionais.

Já em relação a criação dos cargos e a fixação quanto aos vencimentos dos membros dos servidores do MPU, esse possui total autonomia funcional, financeira e administrativa e, com isso, pratica os seus próprios atos quanto a gestão, em que entre eles se encontra a proposta ao Poder Legislativo.

Além disso, ainda existe a criação e a extinção dos cargos e serviços que são auxiliares, além também da fixação dos vencimentos dos seus servidores e dos seus membros.

Mas, o que o MPU realiza?

O MPU realiza a defesa da ordem jurídica, isto é, o Ministério Público deve procurar ter zelo quanto a observância e o cumprimento da lei, além de realizar a defesa do patrimônio nacional, público, social, cultural, do meio ambiente, dos direitos e dos interesses do coletivo, principalmente das comunidades indígenas.

Além disso, deve ainda defender a família, as crianças, os adolescentes e os idosos, além da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e o controle externo da atividade policiar.

Exemplos de instrumentos de atuação do MPU
Em relação a alguns exemplos de instrumentos de atuação do MPU, pode-se dizer que ele: 
Realiza a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de              constitucionalidade;
·         Promove a representação para a intervenção federal no Distrito Federal e nos estados do país;
·         Promove o mandado de injunção;

·         Promove o inquérito civil e ainda a ação civil pública para proteger os direitos constitucionais, o patrimônio social e público, o meio ambiente, o patrimônio cultural, entre outros.

·         Realiza a ação penal pública;
·         Expedi as recomendações, procurando proporcionar a melhoria dos serviços públicos e que seja de relevância pública;
·         
Expedi notificações ou requisições.
Já quanto as garantias dos membros do MPU, pode-se encontrar a vitaliciedade, a impossibilidade de remover o titular do seu cargo, a independência funciona, o foro especial e a irredutibilidade dos vencimentos.

Portanto, para concluir, podemos dizer que ao MPU se assegura a autonomia funcional, financeira e administrativa, onde as carreiras dos membros dos diferenciados ramos são independentes entre si.

Com isso, para poder ser um membro do MPF, deve-se buscar prestar concurso público para MPF, e para ser membro do MPT, é preciso realizar o concurso para o MPT, e assim por diante.

Já em relação a carreira técnico administrativo, essa é a única para todo o MPU, onde o candidato presta o concurso para o MPU, e mandado para qualquer um dos ramos.

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