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Material para Concurso INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial


INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O INPI ou Instituto Nacional da Propriedade Industrial teve a sua criação em 1970, sendo uma autarquia federal que possui vínculo ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Além disso, ele é o principal responsável por garantir o aperfeiçoamento, a disseminação e a gestão de todo o sistema brasileiro de concessão e de garantia dos direitos da propriedade intelectual para as indústrias.

Assim, entre os principais serviços do INPI, se encontram os registros das marcas, os desenhos industriais, as indicações geográficas, os programas de computadores e as topografias dos circuitos integrados, além das concessões de patentes e das averbações dos contratos de franquia.

Conheça mais sobre o INPI ou Instituto da Propriedade Industrial

O INPI, na economia do conhecimento, os direitos citados acima normalmente se transformam em diferenciais competitivos, o que estimula que surja constantemente novas identidades e soluções que sejam técnicas.

Com isso, por ser algo muito importante para o desenvolvimento econômico, isso não é somente uma questão para as grandes corporações, mas também para as micro e pequenas empresas, além dos empresários individuais, os quais podem utilizar tais diferenciais para poder gerar parcerias e crescer no mercado.

Dessa forma, é justamente por isso que o INPI tem trabalhado para poder garantir que exista a agilidade, simplificação e a garantia da qualidade aos seus serviços, onde o objetivo é procurar atrair pesquisados e empreendedores que se beneficiem com a utilização a propriedade intelectual.

Mas o que é o INPI?

O INPI ou Instituto Nacional da Propriedade Industrial é um órgão do governo que possui ligação com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, possuindo a responsabilidade pela garantia dos diretos sobre a propriedade intelectual.

Normalmente, em outras palavras, o INPI apresenta a responsabilidade de proporcionar a proteção da propriedade intelectual que for corretamente registrada, inclusive as marcas.

O que são as marcas?

Em relação as marcas, mesmo que a questão seja um pouco complexa e com algumas dúvidas, elas são um sinal, imagens ou uma forma visual que é capaz de identificar um serviço ou produto, diferenciando-o dos demais que são parecidos e semelhantes.

Assim, para se ter uma marca, é necessário que o produto seja visualmente perceptível e não vá contra as proibições legais. Com isso, a marca é a identidade do empreendimento ou do negócio e, por isso, deve sempre ser muito bem protegido, sendo preciso registrá-la.

Como se realiza o registro de uma marca?

No caso do registro das marcas, eles são realizados no INPI, através de um procedimento administrativo que ocorre em quatro etapas bastante simples, porém necessários, como a busca por marcas que já são registradas, o pagamento da taxa de registro, o início do pedido e o acompanhamento.

Como realizar o pagamento da taxa?

Caso a marca que se deseja registrar não possuir qualquer outra que seja idêntica ou semelhante, a próxima etapa é realizar o pagamento da taxa, onde se pode consultar os valores no site do INPI, em que o pagamento deve ser realizado mediante ao recolhimento por GRU.

Como realizar o início do pedido?

Após o pagamento da taxa realizado com sucesso, a pessoa que irá realizar o registro deve buscar o preenchimento dos formulários e realizar o pedido no sistema do INPI, o qual realiza a aceitação no formato eletrônico ou em forma de papel.

Assim, será nesse momento que é preciso que se tenha atenção, pois existem certos detalhes que podem acabar fazendo total diferença, como o caso da classificação da marca pretendida, por exemplo.

Por isso, é sempre indicado que se conte com bons e experientes profissionais no momento do registro da marca, mesmo sendo possível que o empreendedor encaminhe de maneira direta os seus pedidos ao INPI.

Depois de ser deferido, é necessário fazer mais alguma coisa?

Com o deferimento do pedido, é necessário realizar o pagamento de uma taxa de decênio e de expedição do Certificado de Registro de Marca, além de outras taxas que podem acabar sendo exigidas no momento do acompanhamento e, por isso, é essencial acompanhar o processo.

Já em relação ao tempo que dura o registro da marca, ele pode durar cerca de dez anos e pode sempre ser renovado continuamente. Com isso, é essencial ter sempre muita atenção nisso, pois é possível que se perca uma marca caso não exista a correta renovação.

Portanto, agora que você já sabe tudo sobre o INPI ou Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e como realizar o registro de uma marca, já é possível que você proteja a sua propriedade intelectual.


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