CURSOS PARA CONCURSO P/ PGM-FORTALEZA (PROCURADOR MUNICIPAL) - COM VIDEOAULAS
Escolaridade: Ensino Superior
Cargos: Procurador do Município
Vagas: 5
Banca: Cespe/UnB
Remuneração: R$ 24.115,00
Data da Prova: 9 de abril de 2017
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PROFESSORES: Antonio Daud Jr, Erick Alves, Fábio Dutra, Felipo Luz, Igor Maciel, Natalia Riche, Paulo H M Sousa, Ricardo Torques
CARGA HORÁRIA: 328 Horas
CURSOS DO PACOTE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ PGM - FORTALEZA/CE (PROCURADOR) - COM VIDEOAULAS
Aula 00
Disponível Apresentação do Curso 2 Normas processuais civis. Princípio do Direito Processual Civil 6 Preclusão.
Aula 01
Disponível 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais.
Aula 02
Disponível 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.
Aula 03
Disponível 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria pública.
Aula 04
Disponível em 10/12/2016 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos.
Aula 05
Disponível em 20/12/2016 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
Aula 06
Disponível em 30/12/2016 15 Tutela provisória. 15.1 Tutela de urgência.
Aula 07
Disponível em 10/01/2017 15.2 Disposições gerais. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 08
Disponível em 20/01/2017 17.10 Provas.
Aula 09
Disponível em 31/01/2017 17.11 Sentença e coisa julgada. 17.12 Cumprimento da sentença. 17.13 Disposições Gerais. 17.14 Cumprimento. 17.15 Liquidação.
Aula 10
Disponível em 10/02/2017 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária.
Aula 11
Disponível em 20/02/2017 20 Processos de execução.
Aula 12
Disponível em 02/03/2017 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias.
Aula 13
Disponível em 10/03/2017 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública.
Aula 14
Disponível em 20/03/2017 27 Ação de improbidade administrativa. 28 Reclamação constitucional. 29 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
Aula 15
Disponível em 30/03/2017 29.1 Procedimentos. 30 Jurisprudência dos tribunais superiores.
DIREITO ADMINISTRATIVO P/ PGM - FORTALEZA/CE (PROCURADOR) - COM VIDEOAULAS
Aula 00
Disponível em 05/12/2016 Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.
Aula 01
Disponível em 12/12/2016 Princípios da Administração Pública
Aula 02
Disponível em 19/12/2016 Organização administrativa: administração direta e indireta. Consórcios administrativos
Aula 03
Disponível em 26/12/2016 Organização administrativa: entidades paraestatais.
Aula 04
Disponível em 02/01/2017 Agentes públicos: aspectos doutrinários e disposições constitucionais
Aula 05
Disponível em 09/01/2017 Atos administrativos I
Aula 06
Disponível em 16/01/2017 Atos administrativos II
Aula 07
Disponível em 23/01/2017 Contratos administrativos
Aula 08
Disponível em 30/01/2017 Licitações (Lei 8.666/93)
Aula 09
Disponível em 06/02/2017 Serviços públicos
Aula 10
Disponível em 13/02/2017 Responsabilidade civil da Administração
Aula 11
Disponível em 20/02/2017 Domínio público
Aula 12
Disponível em 27/02/2017 Controle da Administração Pública
Aula 13
Disponível em 06/03/2017 Improbidade administrativa
DIREITO FINANCEIRO P/ PGM - FORTALEZA/CE (PROCURADOR) - COM VIDEOAULAS
Aula 00
Disponível CRONOGRAMA PGM-FORTALEZA. A Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro.
Aula 01
Disponível Introdução ao Orçamento Público: conceito e aspectos, tipos de orçamento e natureza jurídica.
Aula 02
Disponível Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário.
Aula 03
Disponível Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.
Aula 04
Disponível Processo legislativo orçamentário.
Aula 05
Disponível Créditos adicionais. Vedações orçamentárias previstas na Constituição Federal. Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas.
Aula 06
Disponível Despesa Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Despesa Pública. As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 07
Disponível em 06/12/2016 Receita Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Receita Pública. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 08
Disponível em 08/12/2016 Dívida Ativa. Transferências constitucionais. Crédito Público: conceito e natureza jurídica. Classificação dos empréstimos e conceito de Dívida Pública. A Dívida Pública na Lei 4.320/64. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 09
Disponível em 13/12/2016 Tipos de controle da atividade financeira do Estado. Controle interno. Controle externo e Poder Legislativo. Controle externo e o Tribunal de Contas.
Aula 10
Disponível em 15/12/2016 Precatórios: aspectos gerais. Disciplina Atual dos Precatórios. Obrigações de Pequeno valor.
DIREITO CONSTITUCIONAL P/ PGM - FORTALEZA/CE (PROCURADOR) - COM VIDEOAULAS
Aula 00
Disponível em 01/12/2016 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais.
Aula 01
Disponível em 20/12/2016 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
Aula 02
Disponível em 09/01/2017 4.1 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.2 Direitos sociais.
Aula 03
Disponível em 25/01/2017 4.3 Nacionalidade. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos.
Aula 04
Disponível em 18/02/2017 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4Estados federados. 5.5 Os Municípios na Constituição. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 5.10 O Federalismo no Brasil. União. Estados Membros. Distrito Federal e Municípios. 5.11 Repartição de Competência entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
Aula 05
Disponível em 02/03/2017 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Funcionalismo Público Federal e Municipal. 6.3 Regime Jurídico. 6.4 Servidores Públicos na Constituição Federal.
Aula 06
Disponível em 27/03/2017 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Atribuições e Responsabilidade do Presidente da República e do Prefeito Municipal. 7.5 Os Secretários Municipais
Aula 07
Disponível em 15/04/2017 8 Controle da constitucionalidade. 8.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 8.2 Controle incidental ou concreto. 8.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 8.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 8.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 8.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 8.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 8.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 8.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 8.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
Aula 08
Disponível em 03/05/2017 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
Aula 09
Disponível em 18/05/2017 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Lei Orgânica do Município.
Aula 10
Disponível em 02/06/2017 7.6 Poder Legislativo. 7.7 O Conselho de Contas do Município
Aula 11
Disponível em 15/06/2017 7.8 Poder Judiciário. 7.9 Natureza da função jurisdicional
Aula 12
Disponível em 30/06/2017 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia Pública. 9.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9.4 A Procuradoria Geral do Município: organização e atribuições.
DIREITO DO TRABALHO P/ PGM - FORTALEZA (PROCURADOR MUNICIPAL) - COM VIDEOAULAS
Aula 00
Disponível Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
Aula 01
Disponível 1. Direito do Trabalho: definição, fontes.
Aula 02
Disponível [Relação de trabalho e de emprego] 3. Sujeitos do Contrato de Trabalho. 4. Responsabilidade solidária e subsidiária de empresas. Sucessão de empresas.
Aula 03
Disponível 5. Terceirização.
Aula 04
Disponível em 04/12/2016 2. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 9. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do "factum principis". 11. Força Maior no Direito do Trabalho. 12. Alteração do contrato individual de trabalho.
Aula 05
Disponível em 11/12/2016 13. Justas causas de despedida do empregado. 14. Rescisão do Contrato de Trabalho. Culpa recíproca. 15. Despedida indireta. 16. Dispensa arbitrária. 17. Rescisão do Contrato de Trabalho. Conseqüências. 18. Aviso Prévio. 19. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 21. Estabilidade. 22. Reintegração do Empregado Estável. 23. Inquérito para apuração de falta grave. 24. Estabilidade Provisória.
Aula 06
Disponível em 18/12/2016 25. Trabalho Extraordinário e Trabalho Noturno. Turno Ininterrupto de revezamento. 26. Sistema de Compensação de Horas. Adicional de Horas Extras. 27. Repouso Semanal Remunerado.
Aula 07
Disponível em 21/12/2016 6. Salário e remuneração. 7. 13º salário. Saláriofamília. Salário educação. Salário do menor e do aprendiz. 8. Equiparação salarial.
Aula 08
Disponível em 23/12/2016 28. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração.
Aula 09
Disponível em 05/01/2017 29. Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade. 30. Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 31. Trabalho da Mulher. Estabilidade da Gestante. Trabalho Noturno e Proibido. 32. Trabalho do Menor.
Aula 10
Disponível em 09/01/2017 36. Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Mediação e Arbitragem. Comissões de Conciliação Prévia. 37. Representação dos trabalhadores nas empresas.
Aula 11
Disponível em 13/01/2017 34. Organização Sindical. 35. Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 38. Direito de Greve. Serviços Essenciais. Procedimentos. 33. Profissões Regulamentadas.
Aula 12
Disponível em 17/01/2017 39. Fiscalização Trabalhista.
DIREITO TRIBUTÁRIO P/ PGM - FORTALEZA/CE - COM VIDEOAULAS
Aula 00
Disponível Conceito e Classificação dos Tributos.
Aula 01
Disponível Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02
Disponível Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03
Disponível em 01/12/2016 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 04
Disponível em 08/12/2016 Impostos de Competência dos Estados.
Aula 05
Disponível em 15/12/2016 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias.
Aula 06
Disponível em 22/12/2016 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 07
Disponível em 29/12/2016 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08
Disponível em 05/01/2017 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 09
Disponível em 12/01/2017 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 10
Disponível em 19/01/2017 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11
Disponível em 26/01/2017 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12
Disponível em 02/02/2017 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Tributação internacional. Acordos para evitar a dupla tributação.
ASPECTOS PROCESSUAIS APLICADOS À FAZENDA PÚBLICA P/ PGM - FORTALEZA/CE (PROCURADOR) - COM VIDEOAULAS
Aula 00
Disponível A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
Aula 01
Disponível em 05/12/2016 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e reexame necessário)
Aula 02
Disponível em 20/12/2016 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 03
Disponível em 05/01/2017 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 04
Disponível em 20/01/2017 Execução contra a Fazenda Pública
Aula 05
Disponível em 05/02/2017 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 06
Disponível em 20/02/2017 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 07
Disponível em 05/03/2017 Atuação da Fazenda Pública – Demais Questões (Improbidade Administrativa, Ação de Desapropriação e Demandas em Juizados Especiais)
DIREITO CIVIL P/ PGM - FORTALEZA/CE (PROCURADOR MUNICIPAL) - COM VIDEOAULAS
Aula 00
Disponível LINDB
Aula 01
Disponível Teoria Geral I
Aula 02
Disponível
Teoria Geral II
Aula 03
Disponível em 06/12/2016 Teoria Geral III
Aula 04
Disponível em 13/12/2016 Teoria Geral IV
Aula 05
Disponível em 10/01/2017 Teoria Geral V
Aula 06
Disponível em 17/01/2017 Obrigações I
Aula 07
Disponível em 24/01/2017 Obrigações II
Aula 08
Disponível em 07/02/2017 Contratos I
Aula 09
Disponível em 14/02/2017 Contratos II
Aula 10
Disponível em 21/02/2017 Contratos III
Aula 11
Disponível em 28/02/2017 Responsabilidade Civil I
Aula 12
Disponível em 07/03/2017 Responsabilidade Civil II
Aula 13
Disponível em 14/03/2017 Coisas I
Aula 14
Disponível em 21/03/2017 Coisas II
Aula 15
Disponível em 28/03/2017 Coisas III
LEGISLAÇÃO CIVIL ESPECIAL P/ PGM - FORTALEZA/CE (PROCURADOR MUNICIPAL) - COM VIDEOAULAS
Disponível Lei de Locações
Aula 01
Disponível em 07/02/2017 Lei de Registros Públicos I
Aula 02
Disponível em 07/03/2017 Lei de Registros Públicos II
Aula 03
Disponível em 04/04/2017 Alienação Fiduciária
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