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SOBRE O CONCURSO

A Prefeitura de Uberlândia divulgou o edital de concurso público que visa preencher oito vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal (concurso ISS Uberlândia). As inscrições poderão ser realizadas somente pela internet, através do endereço eletrônico www.ivin.com.br, no período compreendido entre 14 de outubro e 06 de novembro de 2016. A taxa é de R$40,00.
Para concorrer, o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito expedido por IES reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial será de R$ 2.804,02 + Adicional de Atividade para jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Os candidatos do concurso ISS Uberlândia serão avaliados por meio de Prova Objetiva, Prova de Títulos e Redação. A primeira fase do certame será realizada nos dias 03 e 04 de dezembro.
Cabe ao Auditor Fiscal da Receita Municipal constituir o crédito tributário dos tributos municipais pelo lançamento por homologação, declaração, ofício e demais modalidades, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício e homologar quando for o caso; Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; Lavrar intimação, expedir notificação, auto de infração e demais atos correlatos; Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins; Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio; Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais; Compor e presidir o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão competente para julgar, em segunda instância, os recursos em matéria tributária; Participar de palestras, cursos, seminários, congressos e programas de treinamento e de aperfeiçoamento, de interesse da Administração Tributária; Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos, sistemas informatizados e atividades de inteligência fiscal; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade ou ambiente organizacional.
O prazo de validade do concurso ISS Uberlândia será de 24 meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

Edital ISS Uberlândia para Download 
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